Introdução
A privacidade e a segurança dos dados são prioridade no Apogeu, plataforma de gestão jurídica fornecida pela Noctech Soluções e Inovações Tecnológicas (I.S.) (“Noctech”). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Ela complementa os Termos de Uso e aplica-se a todos que utilizam o Apogeu.
Quem somos e nossos papéis
Como o Apogeu é usado por escritórios de advocacia para gerir a própria operação, os papéis definidos pela LGPD variam conforme o dado:
- Dados dos clientes e processos do escritório: o escritório usuário é o controlador — decide sobre o tratamento e deve possuir base legal para inserir tais dados. A Noctech atua como operadora, tratando-os conforme as instruções do escritório e a legislação.
- Dados de cadastro e uso da conta do próprio Usuário: a Noctech atua como controladora, para viabilizar e aprimorar o serviço.
Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para operar a plataforma:
- Cadastro: nome, e-mail, telefone, dados do escritório e, quando aplicável, número de inscrição na OAB.
- Uso e navegação: registros de acesso, endereço IP, dispositivo, páginas e ações realizadas na plataforma.
- Dados inseridos pelo Usuário: informações de clientes, partes, processos, publicações e intimações, prazos, audiências, documentos e lançamentos financeiros.
- Dados das integrações: informações trocadas com serviços conectados (por exemplo, mensagens via ChatJurídico, cobranças via Asaas, assinaturas via ZapSign e consultas processuais via Escavador e DJEN/CNJ).
Finalidades e bases legais
Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades, amparados nas respectivas bases legais da LGPD:
- Prestar e operar o serviço contratado — execução de contrato;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias — cumprimento de obrigação legal;
- Garantir segurança, prevenir fraudes e aprimorar a plataforma — legítimo interesse;
- Enviar comunicações relevantes sobre o serviço e, quando cabível, comunicações de marketing — execução de contrato ou consentimento;
- Exercício regular de direitos em processos — quando necessário.
Compartilhamento com terceiros
Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los com operadores que nos ajudam a prestar o serviço, sempre sob contrato e instruções que exigem confidencialidade e segurança, entre eles:
- Provedores de infraestrutura em nuvem e de análise técnica;
- Provedores de inteligência artificial que dão suporte às funcionalidades da plataforma;
- Integrações essenciais: ChatJurídico, Asaas, ZapSign e Escavador;
- Fontes oficiais, como o DJEN/CNJ, para captura de publicações e andamentos.
Também poderemos compartilhar dados quando exigido por lei, regulação ou ordem judicial, ou para o exercício regular de direitos.
Uso de inteligência artificial
Alguns recursos do Apogeu utilizam inteligência artificial para apoiar tarefas como triagem de publicações, elaboração de minutas e organização de informações. Os dados enviados a esses recursos são processados exclusivamente para prestar a funcionalidade solicitada.
Os dados dos clientes e processos do escritório não são utilizados para treinar modelos de inteligência artificial de uso público. O resultado gerado por IA tem caráter de apoio e deve ser revisado pelo profissional responsável.
Armazenamento, retenção e segurança
Adotamos as melhores práticas de segurança da informação, incluindo criptografia, controles de acesso e isolamento entre os ambientes de cada escritório (multi-tenant), para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, perda ou divulgação indevida.
Os dados são retidos durante a vigência da contratação e pelos prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos. Encerrada a relação e decorrido o período de exportação, os dados são eliminados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.
Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD, o titular pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados e informação sobre compartilhamentos;
- Revogação do consentimento, quando este for a base do tratamento.
Quando a Noctech atua como operadora (dados dos clientes do escritório), os pedidos dos titulares são, em regra, dirigidos ao escritório controlador, a quem a Noctech dará suporte. Para os dados de conta do próprio Usuário, os pedidos podem ser feitos diretamente à Noctech pelos canais abaixo.
Responsabilidades do Usuário
O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, a possuir base legal para inserir dados de clientes e terceiros na plataforma, a manter a confidencialidade de suas credenciais e a respeitar os direitos dos titulares, inclusive atendendo, na qualidade de controlador, às solicitações que lhe forem dirigidas.
Encarregado (DPO) e contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política e o tratamento de dados, entre em contato com o Encarregado pela proteção de dados da Noctech:
- E-mail: marcos@escritoriovilasboas.com
- Noctech Soluções e Inovações Tecnológicas (I.S.) · CNPJ 54.482.925/0001-45
- R. Santo Antônio, 2972, Sala D — Zona V · Umuarama/PR · CEP 87.504-300 · (44) 98805-0243
Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou de funcionalidades. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização. Recomendamos a revisão regular deste documento.